fala pessoal Então nós vamos entrar agora nos conceitos que nós precisamos entender pra poder lá

na frente calcular os tributos vamos lá Então o primeiro ponto que eu preciso entender é o que

que é tributo então dentro do nosso Código Tributário Nacional e nós vamos ver lá na frente

que existe uma hierarquia pras leis No nosso Código Tributário Nacional que é uma lei federal ele

determina no artigo terceiro que tributo é toda a prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor

nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Então tributo é todo pagamento em dinheiro obrigatório em moeda ou

cujo valor nela se possa exprimir ou pagando em bens né que não constitua sanção

de ato ilícito instituída por lei Então se nós formos resumir o tributo é um pagamento

obrigatório que está instituído em lei e cobrado mediante a atividade administrativa Então você já

começa a entender que qualquer tributo que seja deve estar instituído em lei Guarda isso guarda porque

você vai precisar dessa interpretação lá na frente Então se eu tenho uma obrigação em pagar eu tenho ali

um tributo mediante a instituição de lei Vamos seguir Entretanto eu preciso entender também que esse tributo

ele tem classificação É muito importante eu entender que dentro do Direito eu tenho aqui a categoria que

classifica o tributo e eu tenho o tributo direto e indireto E aí pra gente entender

um pouco sobre o que é cada um Eu preciso de fazer um exemplo com você você Quando vai

comprar um produto na loja né Você sai pra comprar um celular Quando você compra essa mercadoria você vê lá

destacado na nota I C m S I P I PIS e Cofins Quando é uma prestação

de serviço você vê o I S S Ou seja todos aqueles tributos que apareceram ali Na nota

fiscal ele fo eles foram suportados por você por você que é o consumidor Então o contribuinte vendeu pra você

e você comprou o celular Logo ele repassou essa carga desses tributos àquele que consumiu que é

o consumidor final Já isso a gente pode chamar de tributo indireto E o tributo direto é aquele que incide

diretamente na renda do contribuinte que é o imposto apurado depois da da venda dessa mercadoria ela não

é calculada ali no momento que a nota está sendo emitido e informado pro cliente

Ela é feita uma apuração e essa carga tributária ela é ela incide basicamente falando esse tributo direto Ela

incide basicamente sobre a renda do contribuinte e é ele que suporta essa carga tributária como exemplo do

imposto de renda e da contribuição Então eu tenho o tributo direto que incide sobre

o que eu ganho de fato que eu a minha renda como contribuinte Mas eu

também tenho os tributos indiretos que são aplicados independentes se eu vou obter receita ou lucro ou não Eles

são aplicados sobre o produto sobre aquele que consome ou seja independente né Se eu vou ter lucro ou não

eu vou Eu vou destacar nesses impostos e vou recolher e quem assume o ônus é o consumidor final

Vamos entender também as espécies tributárias quais são as espécies tributárias hoje no Brasil Então nós

temos impostos taxas contribuições de melhoria empréstimos compulsórios e contribuições do artigo Cento e quarenta e nove da

Constituição Federal Que que nós vamos tratar no nosso No nosso curso sobre impostos As contribuições que estão dentro aqui

das classificações de impostos a gente vai ver isso mais pra frente e que nós não vamos entrar em

outros pontos aqui porque nós estamos atuando dentro de um departamento fiscal de um negócio Logo você vai ter

contato com os tributos indiretos e nós vamos falar sobre eles então vamos lá Então seguindo

os conceitos né Da introdução ao direito tributário vamos entender também um pouquinho sobre o que que é imposto

e contribuição Então o imposto e a contribuição elas são termos né relacionados ao campo da nossa legislação

fiscal Mas eles possuem diferenças importantes em relação à sua finalidade e natureza Vamos trazer aqui pra vocês um

ponto um das principais pontos que diferencia o imposto de uma contribuição O imposto é uma prestação pecuniária

compulsória e é imposto pelo governo com o objetivo de arrecadar recursos para custear as despesas públicas

Então o imposto ele vai ser determinado pra pagar custear as despesas públicas públicas seja

elas quais forem A gente não vai ter todas aqui Mas ele vai com essa finalidade custear as despesas públicas

e a contribuição a contribuição Ela também é uma prestação compulsória mas ela é destinada a financiar atividades específicas como

a seguridade social o custeio dos serviços públicos específicos e a intervenção no domínio econômico

Então você vê aqui que a contribuição ela tem uma finalidade e o imposto outra Então se a

gente for parar pra analisar a contribuição ela tem um destino específico Então quando você olhar o imposto e

a contribuição e nós vamos falar aqui de físico físico você vai ver que esses impostos quando você vê aí

na nota porque eles estão sendo arrecadados ele tem uma finalidade específica Ah franc Mas será que vai tudo pra

seguridade social Porque se fosse já teria resolvido o problema do Brasil Aí é um outro

ponto que a gente não vai abordar aqui Mas o certo é que o imposto que a gente paga

ele deveria ser pra custear as despesas públicas e a contribuição pra custear e financiar as atividades da seguridade

social Okay vamos seguir Vamos a alguns exemplos de impostos e contribuições Então impostos a gente tem

aqui vários né Nós temos aqui vários imposto de renda IPTU i t u i c m s

i P i i t CDI o f i p V A e nós temos as contribuições

PIS Cofins Contribuição Social sobre o lucro e contribuição previdenciária Então quando a gente bater o olho nesses tributos aqui

nós vamos entender que parte desses tributos vão pra uma finalidade e parte vão pra outra

Os impostos vão pra custear as despesas públicas e as contribuições Elas têm fim específico pra custear as despesas da

seguridade social como por exemplo as despesas com apoio ao governo Obras né Ah como por exemplo

projetos sociais tão dentro do governo aqui eu utilizo um quadro eh do migalhas que

eu achei muito interessante pra compartilhar com vocês em relação ao ente federado e o que ele cuida o

que ele administra Então olha pra você ver se nós pararmos pra analisar a União

ela cuida de vários impostos taxas e contribuições ela é a que mais arrecada Obviamente então dentro do ente

federado eu tenho aqui os impostos que a União cuida administra as taxas e as contribuições e dentro

do Estado a mesma coisa e no município também Então cada ente federado está responsável por determinados tributos taxas e

contribuições E pra cada um desses existe uma legislação específica e nós que trabalhamos na área

fiscal dentro das empresas muitas das vezes a gente não vai ter contato com a maioria

dos tributos e sim boa parte daqueles que estão destacados no documento fiscal E o intuito desse curso é exatamente

dar ênfase pra suas dúvidas do dia-a-dia Porque o que a gente vê de mais

dificuldade hoje é ter um material ou um treinamento específico pra quem atua na área fiscal dentro

da empresa Então esse curso foi feito pra atender essa lacuna pra te auxiliar nas dúvidas que

você tem de interpretar de entender os conceitos e poder atuar dentro da empresa Então fica pra você

esse quadro e ele auxilia a gente a entender melhor aqui o que cada um cuida seguindo adiante Nós

vamos agora entender alguns conceitos e eu digo pra você que esse é um conceito importantíssimo

pra você que atua na área fiscal dentro da empresa Por quê Porque esses conceitos vão te auxiliar

na interpretação do que é obrigação sua e do que não é E qual é a obrigação da empresa Vamos

lá Então pra gente entender o conceito de como é cobrado o tributo a gente precisa de percorrer sobre o

que que é fato gera fato gerador e obrigação principal e obrigação acessória Então vamos entender fato gerador da

obrigação principal o que que é a obrigação principal Nós vamos ver adiante mas para que haja

uma obrigação do contribuinte precisa de existir um fato gerador E esse fato gerador é a

situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência da obrigação principal nasce uma obrigação acessória

que veremos mais adiante Então vamos entender isso observando o que é uma obrigação principal a obrigação

principal Ela surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objetivo pagamento de tributo ou

penalidade pecuniária Então memoriza isso A obrigação principal é o pagamento do tributo e ela surge com a

ocorrência de um fato gerador ou seja o governo determina qual é esse fato e ele

vai cobrar de você E a sua obrigação principal é recolher esse tributo mais pra frente Eu

vou falar então da obrigação acessória As obrigações acessórias são as declarações que vocês geram mensalmente

trimestralmente ou anualmente E essas declarações O objetivo é fornecer aos órgãos fiscalizadores informações capazes

de confirmarem o pagamento das obrigações tributárias principais Então aqui eu trago pra você um modelo do

Sistema Público de Escrituração Digital que ele traz pra quem entrega sped as informações de quais obrigações acessórias a empresa

ela é obrigada a gerar Então dentro da sua empresa você é obrigada a gerar C

T e se você for transportadora você é obrigada a gerar nota fiscal de serviços eletrônicos

Nota Fiscal de produtos Nota fiscal de consumidor eletrônico MD F F D SMS e F d Contribuições

Outras declarações informadas no fluxo não são de responsabilidade da empresa e sim do escritório de contabilidade Então a gente

coloca essas informações a gente apresenta essas informações pra contabilidade e eles vão fazer a

geração dessas informações Todas essas informações elas são declarações ou obrigações acessórias que partiu de uma obrigação principal que

é pagar o imposto Ou seja eu tenho o imposto a recolher como o Estado

e o governo federal e os municípios vão acompanhar essas obrigações através de declarações e dos

documentos fiscais Então a partir do momento que eu passo a ser contribuinte a gente vai ver

isso mais pra frente nasce a obrigação de emissão do documento fiscal então ali já

nasce uma obrigação acessória que é emitir nota pras empresas que são do Simples Nacional ainda em alguns Na maioria

dos estados a escrituração fiscal digital está dispensada então qual seria sua obrigação acessória Seriam os documentos fiscais

se você for contribuinte de uma dessas operações pra entregar pra emitir e os livros

fiscais encadernados que pela legislação do Simples sai o Livro de entrada o inventário e o Livro

Caixa Então se você está no Simples Nacional alguns estados dispensam F d outros já estão cobrando

então vamos adiante um ponto importante que você precisa de saber que você que é da área fiscal que tá

começando agora ou que já está aí e tá preocupado se vai conseguir ou não terminar de fazer o fechamento

é que você é responsável por gerar dentro da empresa essas obrigações acessórias Sim você será

o responsável por gerar essas obrigações não todas mas algumas mas fique tranquilo ao terminar esse curso você

vai estar assim vou te mostrar vai tá feliz e tranquilo Okay Por quê Porque você vai entender e

dominar tudo que você precisa para um fechamento fiscal para a emissão de notas pra cadastrar produtos clientes

e fornecedores O que que interfere nesses conhecimentos Pra que você não faça errado Então continue no curso

Anote o que você precisar porque eu sempre falo que um dos pontos que nos ajuda

a memorizar É anotando aquilo que faz sentido pra gente aquilo que é novo pra que a gente

possa voltar lá e estudar novamente Mas vamos seguir então o nascimento de uma obrigação principal ou

acessória Ela vai se dar por meio da publicação de legislação Ou seja se você tem uma obrigação seja principal

acessória Ela nasceu por meio de uma legislação e isso quer dizer que um bom profissional da área

contábil ele precisa também entender a hierarquia das normas E ele precisa gostar de ler e interpretar textos

Uma pirâmide que foi construída pelo jurista e filósofo Henze Kelsen Ele definiu muito bem

em seu estudo da teoria das normas a pirâmide que traz a ordem da importância das normas ou seja a

um peso acima do outro Então nós temos aqui dentro dessa pirâmide a Constituição Federal ou seja ela é a

maior lei nossa no Brasil Abaixo dela nós temos as emendas constitucionais logo abaixo as

leis complementares ordinárias delegadas e medidas provisórias Depois os decretos que servem pra regulamentar essas leis

aqui de cima e as resoluções instruções normativas e portarias que trazem maior clareza daquilo que está sendo proposto e

exigido pelo governo Então é que a Constituição Federal é a nossa norteadora abaixo dela Nós temos

as leis federais aqui as emendas e as leis Quando uma lei não fica tão clara a gente obviamente

tem que ter o decreto para regulamentar essa lei e as resoluções e as instruções elas servem

pra auxiliar a interpretação Ou seja às vezes o próprio decreto ainda não ficou tão

claro Então vem ali a publicação de resoluções instruções normativas pra tornar mais claro ainda aquela

obrigação seja a principal ou acessória E é muito importante que você entenda essa hierarquia porque quando você for estudar

não estúdio só a instrução normativa estude o decreto e a lei ou quando você

for estudar a lei lembre-se que vai ter ali um decreto que serve pra regulamentar a lei ou

uma resolução ou uma instrução normativa que vai trazer mais clareza pra você na interpretação desse decreto ou dessa lei

Então entenda a pirâmide pra que você possa buscar também a entender e a ler as legislações que você

precisa predominar aí o Departamento fiscal